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Representantes do governo federal e o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, hoje em tramitação na Câmara dos Deputados, chegaram a consensos que, na avaliação de interlocutores dos dois lados deste debate, podem fazer o texto deslanchar e ser aprovado pelo Congresso.

Após a votação de projetos que reajustam o salário de servidores da Câmara e do Senado e permitem gratificações acima do teto para esses funcionários, deputados querem agora colocar em pauta um projeto de lei que permite que parlamentares aposentados possam acumular o recebimento do salário e da aposentadoria.

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Os projetos de lei que preveem reajustes e benefícios para servidores da Câmara e do Senado foram aprovados em caráter de urgência e em votação simbólica, na terça-feira (3). Nos textos, um conjunto de benesses que contempla aumentos salariais programados até 2029, um dia de folga a cada três dias trabalhados – folgas estas que podem ser convertidas em dinheiro – e gratificações por desempenho chegam a até 100% do salário. Na prática, isso pode até dobrar a remuneração e estourar o teto constitucional do funcionalismo, hoje em R$ 46.366.